Direito tributárioImunidade recíproca

• (FGV 2014)

As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hipóteses de não-incidência qualificada. Nesse sentido, a imunidade recíproca impede que:


A) o Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem da União valorizado em decorrência de obra pública;

B) o Município cobre a taxa de licenciamento de obra do Estado;

C) o Estado cobre tarifa de esgoto de imóvel da União;

D) a União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Municípios;

E) a União Federal cobre contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social dos Estados e dos Municípios.


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