Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas.
Diferentemente da equidade tributária vertical, a equidade tributária horizontal se propõe a estipular uma melhor divisão do peso da carga tributária entre os contribuintes, conforme as suas mais variadas capacidades contributivas.
C) Certo
E) Errado
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