Direito tributárioPrincípio da capacidade contributiva
- (CETRO 2014)
Assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional ao qual se refere o seguinte trecho do artigo 145, §1º da Constituição Federal: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
A) Princípio de Vedação ao Confisco.
B) Princípio da Personalização.
C) Princípio da Uniformidade.
D) Princípio da Isonomia.
E) Princípio da Capacidade Contributiva.
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