Direito tributárioDisposições gerais sobre o lançamento tributário
- (CESGRANRIO 2022)
Um agente fiscal, rotineiramente, participa de atividades de lançamento fiscal, gerando créditos tributários.
Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade
A) civil
B) criminal
C) funcional
D) integral
E) objetiva
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