Direito civilInadimplemento das obrigações
- (PGR 2022)
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) Nas obrigações por ato ilícito, considera-se em mora o devedor desde a data da citação.
B) O pagamento em consignação somente extingue a obrigação se efetuado por meio de depósito judicial.
C) Pela teoria do adimplemento substancial da obrigação assumida pelo devedor, o credor fica impedido de rescindir o contrato, persistindo, porém, o direito de cobrar o restante do débito.
D) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
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