Direito civilInadimplemento das obrigações
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
A) multa penitencial.
B) cláusula penal.
C) perdas e danos.
D) arras penitenciais.
E) multa pura e simples.
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