Direito civilUsucapião

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Determinado imóvel urbano de 270 m ²está sob posse mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini,há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na legislação municipal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.


A) Como o imóvel está situado em loteamento não regularizado, a usucapião apenas pode ocorrer pela via ordinária, devendo o interessado comprovar a boa-fé ou a existência de justo título.

B) O imóvel não poderá ser usucapido, pois a área é superior ao limite de 250 m ² definido no Código Civil.

C) O fato de o imóvel estar situado em loteamento não regularizado obsta a aquisição da propriedade por usucapião.

D) Para a usucapião extraordinária, deve ser considerada apenas a posse do atual ocupante do imóvel, devendo ser descartada a posse do antecessor.

E) O imóvel poderá ser usucapido, a despeito de a área ser inferior ao módulo urbano definido na legislação municipal.


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