Direito do consumidorResponsabilidade civil pelo vício do produto

• (IESES 2022)

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I. O abatimento proporcional do preço.
II. A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.
III. Complementação do peso ou medida.
IV. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A sequência correta é:


A) Apenas a assertiva II está incorreta.

B) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


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