Direito do consumidorPrescrição e decadência

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Conforme o CDC e o entendimento do STJ, o prazo para reclamar por vício oculto de qualidade de produto não durável é de


A) trinta dias, iniciando-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.

B) noventa dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.

C) trinta dias, iniciando-se a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza decadencial.

D) noventa dias, iniciando-se com a entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, e tem natureza prescricional.

E) trinta dias, iniciando-se no momento em que o defeito ficar evidenciado, e tem natureza prescricional.


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