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Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de


A) princípio da vulnerabilidade do consumidor.

B) princípio da harmonização.

C) princípio da educação e informação.

D) princípio da responsabilidade solidária.

E) princípio da qualidade e segurança.


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