Direito do consumidorPrincípios gerais do direito do consumidor
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de
A) princípio da vulnerabilidade do consumidor.
B) princípio da harmonização.
C) princípio da educação e informação.
D) princípio da responsabilidade solidária.
E) princípio da qualidade e segurança.
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