Direito do trabalhoAlteração interrupção e suspensão do contrato de emprego
- (Instituto Access 2022)
Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.
A) Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.
B) Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função.
C) É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha.
D) O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação.
E) Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.
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