Direito eleitoralSistema majoritário e sistema proporcional

• (FGV 2022)

João, filiado ao Partido Político Alfa, foi candidato ao cargo eletivo de Deputado Federal. No curso do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou a ação cabível em face de João em razão de provas cabais de que teria agido com abuso do poder econômico. A demanda foi julgada procedente após o término do processo eletivo, com a consequente cassação do mandato eletivo em razão do reconhecimento do referido abuso e correlata inelegibilidade de João. O acórdão transitou em julgado.
Considerando os contornos do sistema proporcional e a forma como é interpretado na realidade brasileira, é correto afirmar que os votos atribuídos a João


A) são válidos, considerando que não recaía sobre ele nenhuma causa de inelegibilidade no momento em que os recebeu.

B) são válidos, salvo se tiver sido deferida medida cautelar para afastá-lo do processo eleitoral.

C) são nulos, mas a nulidade fica circunscrita a ele, não afetando os resultados das eleições.

D) são nulos para todos os efeitos, o que exige a retotalização da votação proporcional.

E) devem ser contados para o Partido Político Alfa.


Vamos para o Anterior: Exercício 62

Tente Este: Exercício 19

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito eleitoral