Legislação estadualLegislação do estado de santa catarina

• (IBADE 2022)

Conforme a Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, considera-se:


A) a dependência econômica como a renda familiar bruta mensal igual ou inferior ao valor do salário-mínimo.

B) o pensionista como o segurado ou o seu dependente, em gozo de benefício especificado nesta Lei Complementar.

C) a insuficiência de recursos como a situação em que determinada pessoa vive às expensas do segurado, em razão da inexistência ou da insuficiência de recursos para o sustento próprio.

D) o regime de capitalização como aquele no qual as contribuições previdenciárias são arrecadadas ao longo do período laborativo para custear o pagamento de benefícios previdenciários futuros, com cobertura de eventuais déficits pelo Tesouro do Estado.

E) a reserva matemática como o valor destinado ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e gestão do RPPS/SC e ao funcionamento de sua unidade gestora.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 26

Vamos para o Anterior: Exercício 24

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual