Legislação estadualLei n° 7.014 de 1996 - icms

• (FGV 2022)

A legislação do ICMS prevê as hipóteses de sujeição passiva do imposto. O contribuinte é aquele diretamente ligado ao fato gerador do ICMS, realizando operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços. Existem também aqueles que, por expressa previsão legal, são responsáveis pelo recolhimento do imposto.
Nesse sentido, na forma da legislação tributária do Estado da Bahia, são solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto e demais acréscimos legais devidos pelo contribuinte de direito,


A) o importador da mercadoria do exterior em relação ao remetente.

B) a cooperativa em relação aos cooperados.

C) o prestador de serviço de transporte interestadual em relação ao passageiro.

D) o adquirente de bem em licitação, apreendido ou abandonado, em relação ao antigo proprietário.

E) os transportadores em relação às mercadorias que forem negociadas no território baiano durante o transporte.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8

Vamos para o Anterior: Exercício 6

Tente Este: Exercício 8

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual