Legislação estadualLei n° 7.014 de 1996 - icms

• (FGV 2022)

O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.
Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta



A) O Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.

B) O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.

C) O Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.

D) O Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.

E) O Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 7

Vamos para o Anterior: Exercício 5

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação estadual