Legislação estadualLegislação do estado do mato grosso
- (IBFC 2022)
De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 que trata sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o comerciante tem obrigações que devem ser seguidas. Assinale a alternativa incorreta a este respeito.
A) Comercializar somente material propagativo devidamente identificado, legalizado e dentro dos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação estadual, federal e normas vigentes
B) Comercializar sementes e ou mudas em embalagens adequadas e não danificadas, mesmo que o dano não caracterize burla a legislação
C) Transportar sementes e/ou mudas com os devidos cuidados necessários à preservação de sua identidade e qualidade
D) Não alterar, subtrair ou danificar a identificação constante da embalagem de sementes ou de mudas, em circunstâncias que caracterize burla a legislação
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