Legislação estadualLegislação do estado do mato grosso
- (CESPE 2017)
Ana e Pedro são policiais civis do estado de Mato Grosso. Ambos possuem vinte e cinco anos de contribuição para o respectivo instituto de previdência e quinze anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei Complementar Estadual n.º 401/2010 e suas alterações, a aposentadoria voluntária poderá ser concedida
A) somente a Ana, independentemente da idade que ela tiver.
B) somente a Ana, desde que ela tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
C) a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta e cinco anos de idade.
D) a Ana e a Pedro, desde que cada um deles tenha pelo menos cinquenta anos de idade.
E) a Ana e a Pedro, independentemente da idade que cada um deles tenha.
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