Legislação municipalDiversos (4)

• (UNIOESTE 2022)

Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA:


A) Como visa o controle de natalidade, entre os objetivos da Lei, há a conscientização da população sobre os benefícios da castração, mas não se fala em guarda responsável, já que isso não afeta diretamente o controle de natalidade.

B) Nos objetivos da Lei, não se fala sobre preservar a saúde e o bem-estar da população humana, sendo os objetivos voltados apenas para o bem-estar animal.

C) O desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar animal no Município será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo vedada colaboração. Nessa orientação, essa Secretaria deverá criar um dispositivo para registrar e atender denúncias.

D) Criar, manter e atualizar um banco de dados de identificação das populações animais está entre os objetivos da Lei. Esse banco de dados será gerido e mantido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

E) O desenvolvimento de campanhas e programas de informação e orientação para conscientizar a comunidade sobre a legislação é de responsabilidade da Secretaria de Bem-Estar e Promoção Social.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 270

Vamos para o Anterior: Exercício 268

Tente Este: Exercício 453

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal