Legislação municipalDiversos (4)
- (CETREDE 2021)
Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,
A) zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
B) cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
C) proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
D) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
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