DiversosDiversos (39)

• (VUNESP 2022)

Sobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, é correto afirmar, com base na legislação nacional:


A) as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, e desconsiderarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e do crescimento econômico.

B) as receitas públicas deverão necessariamente ser arrecadadas em instituições bancárias oficiais, sendo vedada a arrecadação de impostos por instituições bancárias privadas.

C) é vedada a previsão de arrecadação de receitas de capital em nível superior à autorização orçamentária de realização de despesas com obras e investimentos.

D) para fins orçamentários, as receitas tributárias se desdobram em receitas próprias, receitas com impostos da competência de outros entes da federação e receitas de contribuições.

E) constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 170

Vamos para o Anterior: Exercício 168

Tente Este: Exercício 436

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos