Direito administrativoFases e processo licitatório

• (INEP BRASIL 2022)

Originariamente, o processo de licitação do artigo 17 da Lei 14.133 (nova lei de licitações) observará, as seguintes fases, em sequência:


A) Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Habilitação; Julgamento; Recursal; Homologação.

B) Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.

C) Divulgação do edital de licitação; Preparatória; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Habilitação; Recursal; Homologação.

D) Preparatória; Divulgação do edital de licitação; Habilitação; Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; Julgamento; Recursal; Homologação.

E) Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.


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