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Direito administrativoFases e processo licitatório


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a definição do objeto para o atendimento da necessidade será feita por meio de


A) plano de contratações anual e estudo técnico preliminar.

B) plano de contratações anual, estudo técnico preliminar ou termo de referência.

C) plano de contratações anual, estudo técnico preliminar e projeto executivo.

D) termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.

E) anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo.


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