Direito administrativoTeoria das nulidades (2)

• (FEPESE 2022)

É correto afirmarsobre o ato administrativo


A) É nulo o ato administrativo praticado sob o fundamento de um motivo inexistente.

B) O parecer é um ato administrativo vinculado, não podendo a autoridade administrativa deixar de acatá-lo.

C) O ato administrativo praticado com desvio de finalidade será considerado válido se, ainda que por outro motivo, atingir um interesse público.

D) Os atributos da presunção de veracidade e de legalidade impedem que o ato administrativo seja anulado pelo Poder Judiciário.

E) Presentes a oportunidade e conveniência, a Administração Pública poderá revogar todos os atos administrativos que não lhe interessem mais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 46

Vamos para o Anterior: Exercício 44

Tente Este: Exercício 60

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo