Direito administrativoFases e processo licitatório
- (UFSC 2022)
De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para o processo licitatório e assinale a alternativa correta.
I. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com menor custo para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. III. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, evitando a competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
A) Somente os itens I e IV estão corretos.
B) Somente o item IV está correto.
C) Somente o item II está correto.
D) Somente os itens I, II e IV estão corretos.
E) Todos os itens estão corretos.
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