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Direito administrativoAcumulação de cargos e funções


EXERCÍCIOS - Exercício 293

  • (UPENET/IAUPE 2022)

João é servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo da administração direta e pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa hipótese, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,


A) investido no cargo de Vereador, João deverá ser afastado obrigatoriamente de suas funções de servidor público, devendo exercer apenas o mandato eletivo.

B) investido no mandato de Vereador, independentemente de compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

C) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D) investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, João será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, João perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.


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