Direito administrativoAcumulação de cargos e funções

• (FGV 2011)

Acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que o contrato de trabalho por prazo indeterminado poderá ser rescindido por ato unilateral da Administração Pública na hipótese de


A) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

B) redução de quadro de pessoal, por razões de conveniência e oportunidade.

C) insuficiência de desempenho no cargo, sem necessidade de procedimento prévio.

D) contratação que se torna inconveniente ou inoportuna.

E) falta grave, assim considerada discricionariamente pela Administração Pública.


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