Direito administrativoAcumulação de cargos e funções
- (FGV 2018)
Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
A) não pode acumular o seu cargo com nenhum outro cargo público;
B) somente pode acumular o seu cargo com outro cargo de natureza técnica ou científica;
C) somente pode acumular o seu cargo com um cargo de professor;
D) somente pode acumular o seu cargo com outro da área de saúde;
E) pela natureza do seu cargo, pode acumulá-lo com qualquer outro cargo público.
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