Direito administrativoServiços públicos

• (VUNESP 2022)

A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que


A) o contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.

B) em decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.

C) se admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.


D) como forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.

E) o concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.


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