Direito administrativoServiços públicos

• (CESPE 2011)

Acerca das formas e meios de prestação de serviço público, julgue o item abaixo.
Quando o Estado processa a descentralização do serviço público por delegação contratual, ocorre apenas a transferência da execução do serviço. Quando, entretanto, a descentralização se faz por meio de lei, ocorre a transferência não somente da execução, mas também da titularidade do serviço, que passa a pertencer à pessoa jurídica incumbida de seu desempenho.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21

Vamos para o Anterior: Exercício 19

Tente Este: Exercício 31

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo