Direito administrativoServiços públicos

• (CESPE 2018)

A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere


A) tanto a titularidade quanto a prestação do serviço ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

B) apenas a prestação de serviços públicos ao particular mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

C) apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

D) tanto a titularidade quanto a prestação do serviço, desde que a pessoa jurídica ou consórcio de empresas mediante a formalização de vínculo de natureza precária.

E) apenas a prestação de serviços públicos, desde que a pessoa física mediante a formalização de vínculo de natureza precária.


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