Direito previdenciárioDiversos

• (Instituto Access 2022)

O ente federativo, os servidores ativos, inativos e pensionistas solidariamente contribuem para a manutenção do RPPS.
Assinale a opção que indique corretamente uma decorrência do caráter contributivo.


A) a estimativa aproximada, em texto legal, das alíquotas de contribuição dos segurados ativos

B) o repasse semestral e integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS

C) o pagamento à unidade gestora do RPPS dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo

D) a cessão, pela unidade gestora do RPPS, dos valores devidos pelos segurados ativos relativos aos benefícios cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade


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