Direito processual penalReconhecimento de pessoas e coisas

• (FGV 2022)

No que tange à prova, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.


A) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior; todavia, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de qualquer área específica, mas que atestem entender acerca da natureza do exame.

B) As partes necessariamente formularão quesitos para o perito responder, bem como indicarão assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada.

C) No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, na hipótese de a pessoa a quem se atribui o escrito se negar a fornecer material para comparação, o exame grafotécnico poderá ser realizado com base em quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

D) Não se admite a indicação pela parte de mais de um assistente técnico por perícia, sob pena de tumultuar o processo.

E) O juiz não pode rejeitar a perícia requerida pelas partes, sob pena de violar o princípio da ampla defesa, ainda que a perícia pleiteada se mostre irrelevante para o deslinde da causa.


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