Direito processual penalDas questões e processos incidentes
- (FCC 2022)
A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas
A) a museus públicos.
B) ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.
C) às instituições culturais privadas.
D) às repartições públicas interessadas.
E) aos órgãos de segurança pública.
Vamos para o Anterior: Exercício 8
Tente Este: Exercício 6
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual penal