Direito processual penalDas questões e processos incidentes

• (MPE-MG 2014)

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:


A) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.

B) Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.

C) A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.

D) O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.


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