Direito processual penalDas questões e processos incidentes

• (FCC 2022)

A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante valor artístico, adquiridas pelo condenado com os proventos do crime e que foram apreendidas no curso da ação penal. Nos termos do Código de Processo Penal, as obras de arte poderão ser destinadas


A) a museus públicos.

B) ao fundo de reparação dos interesses difusos e coletivos.

C) às instituições culturais privadas.

D) às repartições públicas interessadas.

E) aos órgãos de segurança pública.


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