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Direito processual civilJulgamento conforme o estado do processo: noções gerais


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (CESPE 2017)

Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.


A) O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a obrigação a ser reconhecida for líquida.

B) O julgamento antecipado do mérito feito após providências preliminares de saneamento baseia-se em cognição sumária.

C) A decisão parcial de mérito que se torna definitiva produz coisa julgada e pode ser objeto de ação rescisória.

D) Caberá apelação contra a decisão que julgar antecipadamente parte do mérito.


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