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Direito processual civilJulgamento conforme o estado do processo: noções gerais


EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (CESPE 2018)

No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício


A) a existência da litispendência.

B) a prescrição.

C) a incompetência territorial.

D) a incapacidade processual da parte.

E) os honorários advocatícios de sucumbência.


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