Direito tributárioSimples nacional

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A pessoa jurídica em questão dedica-se à importação de produtos estrangeiros, possui um sócio domiciliado nos Estados Unidos da América, tem débitos constituídos de imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e IPTU, ambos com a exigibilidade suspensa.
Nessa situação hipotética,


A) para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes.

B) para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve quitar os débitos existentes e excluir o sócio domiciliado no exterior.

C) para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior e quitar o IPTU.

D) para aderir ao Simples Nacional, a pessoa jurídica deve excluir o sócio domiciliado no exterior.

E) a pessoa jurídica está apta a ingressar no Simples Nacional.


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