MedicinaLegislação da saúde. sus. (2)
- (Instituto UniFil 2021)
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre os Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Entidades e movimentos representativos de usuários devem compor 25% do número total de conselheiros. II. A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde. III. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. IV. Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 70% de suas entidades representativas.
A) Apenas I está correta.
B) Apenas II, III e IV estão corretas.
C) Apenas I e IV estão corretas.
D) Apenas II e III estão corretas.
E) Todas estão corretas.
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