Direito administrativoResponsabilidade civil do estado

• (UFMG 2021)

A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviços públicos não depende da comprovação de elementos subjetivos ou ilicitude, baseando-se, somente, em três elementos, quais sejam:


A) Imputação de fato ao órgão, risco admitido e culpa presumida.

B) Improbidade administrativa, processo de sindicância e sanção.

C) Inobservância a dever, processo de sindicância e penalidade.

D) Conduta do agente público, dano e nexo de causalidade.


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