Direito administrativoServiços públicos

• (OBJETIVA 2021)

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a descentralização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A descentralização administrativa é efetivada mediante delegação quando o Estado transfere por ______________ (concessão ou permissão de serviços públicos) ou _______________ (autorização de serviços públicos), unicamente, a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.



A) contrato | ato unilateral

B) contrato | ato bilateral

C) ato unilateral | contrato

D) ato unilateral | ato bilateral

E) ato bilateral | contrato


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