Direito administrativoServiços públicos
- (NC-UFPR 2019)
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
A) O autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
B) Os serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
C) A qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
D) São equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
E) As entidades empresariais referidas são as empresas públicas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 9
Vamos para o Anterior: Exercício 7
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo