Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação

• (FGV 2021)

O Estado-membro Alfa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, desenvolveu diversos estudos a respeito da proteção ambiental. Na ocasião, identificou-se que as terras devolutas eram regidas por uma sistemática própria, tendo o assessor Ednaldo alcançado as conclusões a seguir.
I. São assim consideradas aquelas a que o Poder Público não conferiu uma destinação e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda que possa ter a sua pose irregular.
II. Essas terras são indisponíveis quando necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
III. A desafetação dessas terras, com a sua consequente disponibilidade, exige a prévia realização de estudo de impacto ambiental e a edição de lei, passando a formar área de proteção ambiental.
À luz da sistemática constitucional, está correto o que se afirma em


A) I, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) II e III, apenas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 77

Vamos para o Anterior: Exercício 75

Tente Este: Exercício 41

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo