Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (Instituto UniFil 2019)
Sobre os Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. IV. São bens públicos não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
A) Somente uma assertiva está correta.
B) Somente duas assertivas estão corretas.
C) Somente três assertivas estão corretas.
D) Todas as assertivas estão corretas.
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