Direito administrativoContratação direta
- (VUNESP 2021)
Assinale a alternativa correta em se tratando de contratação direta pelo Poder Público.
A) Na hipótese de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação.
B) A Lei obriga a dispensa de licitação, que fica inserida na competência vinculada da Administração.
C) Nos casos de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição.
D) A Lei faculta a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
E) Nos casos de inexigibilidade e de dispensa, a licitação é viável.
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