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Direito administrativoContratação direta


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (VUNESP 2021)

Assinale a alternativa correta em se tratando de contratação direta pelo Poder Público.


A) Na hipótese de dispensa de licitação, não há possibilidade de competição que justifique a licitação.

B) A Lei obriga a dispensa de licitação, que fica inserida na competência vinculada da Administração.

C) Nos casos de inexigibilidade de licitação, não há possibilidade de competição.

D) A Lei faculta a inexigibilidade de licitação, que fica inserida na competência discricionária da Administração.

E) Nos casos de inexigibilidade e de dispensa, a licitação é viável.


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