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Direito administrativoConcurso público


EXERCÍCIOS - Exercício 207

  • (Quadrix 2021)

Quanto às características dos conselhos profissionais, assinale a alternativa correta.


A) Exercem amplo e irrestrito poder de polícia.

B) Devem ter seus cargos em comissão ocupados exclusivamente por pessoal de seu quadro efetivo, selecionado por concurso público.

C) Devem ter suas funções de confiança ocupadas exclusivamente por pessoal de seu quadro efetivo, selecionado por concurso público.

D) Possuem natureza de autarquia federal e estão submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União e dos estados.

E) Estão tributariamente imunes com relação a quaisquer impostos federais.


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