Direito administrativoLei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021
- (INSTITUTO AOCP 2021)
Se um cidadão pleiteia o direito de registro de sua marca comercial perante a Administração Pública, qual é a modalidade de processo administrativo em que se enquadra tal pleito?
A) Processo de determinação.
B) Processo de licenciamento.
C) Processo de expediente.
D) Processo de outorga.
E) Processo de controle.
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