Segurança e saúde no trabalhoNormas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego

• (VUNESP 2021)

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho estão regulamentados na Norma Regulamentadora 4, de tal maneira que


A) na existência de vários estabelecimentos da mesma empresa em mesmo município que, individualmente, sejam desobrigados de constituir o Serviço Especializado, será permitida a organização de SESMT centralizado, devendo, no dimensionamento, ser considerado o número total de empregados nos diversos estabelecimentos.

B) as empresas que possuam, em um mesmo estabelecimento, setores onde os empregados estejam submetidos a diferentes gradações de risco, o dimensionamento geral do Serviço Especializado deverá ser feito ponderando pelo respectivo grau de risco o quantitativo de empregados de cada setor.

C) o Serviço Especializado coletivo, organizado por diferentes estabelecimentos de mesma empresa ou não, deverá ser objeto de avaliação anual por representação dos trabalhadores e do serviço competente da unidade descentralizada da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

D) ao profissional especializado em segurança e saúde no trabalho, atuante no SESMT do estabelecimento, será permitido o exercício de outras atividades na empresa, desde que isso ocorra sem qualquer prejuízo de suas atividades prevencionistas no estabelecimento.

E) as empresas cujos estabelecimentos sejam desobrigados de constituir o SESMT, poderão dar assistência na área prevencionista a seus empregados por meio de SESMT comum, organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas.


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