Legislação de trânsitoCrimes em espécie
- (AMEOSC 2021)
Segundo o Art. 302. do CTB no Parágrafo 1°: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) à metade se o agente:
A) Nenhuma das alternativas.
B) Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
C) Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
D) Prestar socorro a vitima.
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