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Direito processual civilPrincípios inerentes à jurisdição


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (FGV 2021)

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da jurisdição:


A) inércia;

B) substitutividade;

C) natureza declaratória;

D) contenciosidade;

E) imperatividade.


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